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Conjuntura Econômica, Julho 2004, vol. 58, n� 7 - Link: http://www.fgv.br/ibre/cecon/

Uma nova forma de crescimento

Os dados recentemente divulgados pelo IBGE sobre a evolução do PIB indicam que, em 2004, a economia brasileira passará por uma experiência inédita nas quatro últimas décadas: a extraordinária combinação de crescimento econômico, inflação controlada e equilíbrio em conta corrente. No longo período que vai do milagre econômico dos anos 70 até 2003, houve anos em que se observaram combinações de dois desses elementos, mas nunca dos três simultaneamente.

Na década de 1970, tinha-se crescimento e inflação razoavelmente controlada, mas a dependência da poupança externa era crescente. Entre 1980 e 1994, ocorreram anos de equilíbrio em conta corrente com crescimento (1984/85) e também com recessão (1988/89 e 1992/93), mas em todo o período a inflação era galopante. Entre 1995 e 2002, a inflação foi debelada e o crescimento, embora medíocre, foi positivo. No entanto, esse aparente sucesso deu-se à custa de imensa dependência de poupança externa. Em 2003, a inflação continuou contida e alcançou-se superávit em conta corrente, mas o crescimento do PIB foi negativo em 0,22%.

Em 2004, o PIB crescerá em torno de 4%, a inflação ficará em cerca de 8% e o superávit em conta corrente deverá superar 1% do PIB. O que mudou? Teria o Brasil rompido o ciclo vicioso de crescimento, seguido de pressão inflacionária e/ou crise do balanço de pagamentos? Teria o Brasil redefinido seu padrão de crescimento? Ou os números de 2004 estariam refletindo apenas uma situação transitória insustentável?
Consultando-se a literatura sobre a história econômica brasileira, encontra-se freqüentemente a grandiloqüente expressão "restrição externa". Apresentada por muitos autores como a nefasta causa do aborto de muitos surtos de crescimento por que passou a economia nacional, a restrição externa encarnaria a ditadura dos mercados internacionais, o execrável jugo imposto pelos mais fortes aos mais fracos, a abominável insistência em exigir que dívidas sejam pagas.

Por décadas, o ciclo típico vivenciado pela economia brasileira começava com crescimento estimulado por políticas fiscais ou monetárias expansivas, seguidos de pressão inflacionária contida por irrealismo cambial e/ou controle de preços administrados, culminando em uma inexorável crise do balanço de pagamentos que abortava o crescimento. Para romper o ciclo vicioso, nossos auto-intitulados desenvolvimentistas preconizaram todo tipo de "iniciativas criativas". As mais moderadas consistiam na proteção à indústria substitutiva de importações, tanto a estatal financiada por endividamento público, como a privada viabilizada por generosos créditos dos bancos oficiais de fomento. "Iniciativas criativas" mais extremadas levaram à adoção da Lei de Similaridade Nacional que tanto inibiu a absorção de tecnologia. Em seu máximo paroxismo, a criatividade de nossos desenvolvimentistas levou o Brasil até a moratória. Esta deveria punir os mercados internacionais, fragilizando-os com uma hecatombe causada pelo calote de um gigantesco país que representava apenas 1% do comércio internacional.

Embora variassem de intensidade de um autor para outro, as idéias criativas para eliminar a restrição externa tinham em comum o remédio proposto: a redução da dependência de importações, menosprezando a importância do aumento das exportações. Sendo uma economia fraca, o Brasil deveria se fechar para não ser escravizado pelos grandes. Diante da crônica insuficiência de poupança interna, em vez de se atacar a causa - o permanente gasto público além das receitas, decorrente do atávico repúdio nacional à disciplina orçamentária - , o desenvolvimentismo a qualquer custo justificou a tributação inflacionária para financiar a acumulação de capital pelo Estado. Não podendo flexibilizar a restrição externa, a interna era contornada por meio da inflação.

O que teria mudado? A reeleição do presidente Fernando Henrique em ambiente recessivo - o PIB cresceu apenas 0,13% em 1988 - foi o primeiro sinal de que a sociedade brasileira já estava farta da inflação. Apesar do pleito ter se realizado sob forte desemprego, o espectro da volta do dragão deu ao presidente Fernando Henrique novo mandato em primeiro turno. Após a inevitável maxidesvalorização de 1999, a opção política pelo controle inflacionário permitiu a aprovação da até então inimaginável Lei de Responsabilidade Fiscal. A adoção do regime de câmbio flexível forneceu o alarme automático encarregado de apitar estridentemente quando as coisas fossem mal, forçando a tomada de decisões politicamente difíceis. Por fim, o regime monetário de metas de inflação, ao obrigar o governo a definir às claras a alíquota de imposto inflacionário que corroeria o poder de compra dos assalariados, estabeleceu um enorme custo político para as opções inflacionárias fáceis. A transparência na divulgação de dados relativos às contas públicas constitui outro louvável aspecto a se destacar.

Em 2002, diante da ameaça da ruptura com um padrão monetário ainda infante, o câmbio flexível entrou em ação, tocando o alarme do dólar a R$ 4. A tentação do calote mostrou-se impalatável, pois com a dívida interna representando 80% da dívida pública total, e os 20% de dívida externa tendo como credores organismos internacionais e títulos de longo prazo detidos por investidores privados, o ônus da moratória cairia diretamente sobre os eleitores do futuro governo. Escaldado por três derrotas eleitorais, a imensa sensibilidade política do candidato Lula o levou ao compromisso firmado na Carta aos Brasileiros, sem a qual não teria conquistado o eleitorado de centro temeroso da volta da inflação.

É importante sublinhar, exausti­vamente, que a notável combinação de três resultados alvissareiros - crescimento, inflação contida e equilíbrio externo - alcançada em 2004 é conseqüência direta de três políticas responsáveis - superávit primário elevado, metas para a inflação e câmbio flexí-
vel - por décadas adiadas. Em 2004, estão se colhendo os frutos plantados desde 1999. O mérito não é apenas do governo passado, que iniciou essas políticas - ainda que tardiamente, somente no segundo mandato presidencial quando secou a fonte da abundante liquidez internacional. Também não é exclusivo do atual governo, que manteve o rumo a despeito das pressões enfrentadas. O mérito é da sociedade brasileira que, pelo voto, soube dizer a seus governantes para onde desejava ir.

Embora a semente para o crescimento estável tenha sido plantada a partir de 1999, infelizmente ainda falta muito para que o ritmo atual de 4% ao ano possa se tornar os 7% que eliminariam muitas das mazelas que flagelam o país. A experiência internacional mostra que estabilidade macroeconômica, embora seja fundamental para o crescimento sustentado, não é condição suficiente. A Índia, por exemplo, desde sua independência, em 1947, manteve a inflação sob controle e logrou equilíbrio externo por 40 anos, mas alcançou crescimento pífio. O atual crescimento acelerado indiano decorre de reformas microeconômicas longamente adiadas. Outras experiências - Paraguai e Colômbia - corroboram a visão de que estabilidade macroeconômica não é condição suficiente para o crescimento. Crescimento sustentado é um fenômeno microeconômico, ligado aos incentivos econômicos que estimulam o trabalho, a acumulação de fatores de produção e o empreendedorismo.

Após 1988, no que diz respeito ao financiamento dos gastos da Constituição, a economia brasileira passou por quatro fases. A primeira vai de 1988 até 1994, ao longo da qual a prodigalidade de nossos constituintes foi custeada por imposto inflacionário. Na segunda, de 1995 a 1998, à falta de imposto inflacionário, os gastos foram financiados por endividamento galopante. Na terceira, de 1999 a 2002, diante da retração dos financiadores, os gastos foram cobertos, em parte, por endividamento adicional e por aumento vertiginoso da carga tributária. A quarta começa em 2003, com a dívida estabilizada, mas à custa de uma tributação escorchante que tende a limitar o crescimento à atual taxa anual de 3%.

O grande desafio da economia brasileira atual está justamente na agenda microeconômica. O progresso alcançado na macroeconomia, infelizmente, deu-se à custa de um retrocesso na área microeconômica. Não se obteve o ajuste fiscal por intermédio do sadio corte de despesas correntes, pois estas continuam rigidamente engessadas pela onírica Constituição de 1988. O ajuste fiscal se obteve pela nefasta exação tributária que elevou a carga tributária a 36% do PIB. A caó­tica estrutura tributária brasileira, com seu cipoal de impostos e contribuições sobre as mais criativas bases de incidência, inviabiliza hoje incontáveis empreendimentos. Ela é responsável pelo crescimento da economia informal, que desestimula os ganhos de produtividade, inibindo o aumento real de salários. Na economia formal, sobrevivem grandes empresas cujo poder de mercado permite a convivência com a sangria fiscal atual. É cada vez menor o espaço ocupado pela sadia empresa competitiva formalizada, com grave impacto sobre a eficiente alocação de recursos e, conseqüentemente, sobre a taxa de crescimento de longo prazo.

Mas como reduzir o insaciável apetite fiscal diante da incompressibilidade dos gastos correntes fixados em 1988? Este é o nó górdio a ser desatado pela sociedade brasileira. Embora tenham ocorrido avanços, eles foram tímidos. O crescimento contínuo dos gastos pre­videnciários a cargo do Estado - a principal fonte de desequilíbrio orçamentário - só poderá começar a ser estancado quando se tomar a corajosa decisão de fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria. Esta é a regra adotada pelos países que enfrentaram o problema de frente. No Brasil, apesar da rápida mudança da pirâmide etária da população, e do fato de que a maioria dos pobres se aposenta por idade aos 65 anos, esta corajosa medida continua um tabu.

As reformas microeconômicas, necessárias para que o país eleve sua taxa de crescimento anual de 3% para 7%, não se limitam à contenção das despesas primárias. Elas exigem, também, mudanças institucionais que permitam a melhoria do funcionamento de muitos mercados essenciais ao bom funcionamento de uma economia de mercado, como o de crédito e o de trabalho, e que reduzam as incertezas regulatórias que inibem o investimento privado em muitos setores. Mais especificamente, os setores de infra-estrutura precisam, com urgência, de pesados aportes de capital, os quais só virão por intermédio do setor privado. Mas diante da atual voracidade fiscal decorrente da tergiversação de nos­sas elites políticas em relação ao aprofundamento da reforma constitucional - em particular no que tange aos direitos previdenciários - é improvável que as mudanças institucionais mencionadas sejam, per se, suficientes para elevar o medíocre ritmo de crescimento de longo prazo das últimas duas décadas
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